CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE

As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site (www.rubensport.pt) entre Frederico & Catarina, Lda, sita na Rua do Cabecinho, 31 – 3050-502 Lameira de São Geraldo, com o NIF: 513369023, como Vendedor (adiante, a marca RubenSport), e o Comprador que, naquele site, concluiu um processo de Compra de determinado produto.

Email: geral@rubensport.pt

Telefone: 231 205 727 (chamada para a rede fixa nacional)

 

1- Aplicação das Condições Gerais de Venda

Ao realizar compras no site (www.rubensport.pt), o Comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.

2- Preços dos Produtos

O Preço de Venda corresponde ao preço em vigor durante o processo de compra e inclui o IVA, à taxa em vigor.

Ao preço de compra do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega.
A RubenSport não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda, transporte ou de entrega (incluindo alteração no valor de descontos) ao público que conste do site www.rubensport.pt, pelo que nos casos em que este estes sejam alterados, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o cliente informado desse facto e devolvidas as quantias que possam entretanto ter sido pagas.

3- Disponibilidade dos Produtos:

A plataforma de venda online (www.rubensport.pt) está desenhada para que o Cliente conheça, antecipadamente, a disponibilidade do produto. Todavia, a RubenSport não pode evitar quebras de stock, nomeadamente as decorrentes de motivo de força maior.
Nos casos em que não seja possível à RubenSport assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente no prazo de (15) dias, a RubenSport creditará o Cliente pelo montante por este despendido, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente, ou outro por comum acordo.

4- Apresentação dos Produtos:

Os produtos à venda são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais, de acordo com a informação facultada pelo respetivo responsável.
A RubenSport faz todos os esforços para que a informação apresentada no site www.rubensport.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal aconteça, procederá, logo que possível, à sua correção.

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá direito de anular o seu pedido de compra.

As fotografias apresentadas podem não corresponder ao produto descrito. A reprodução dos artigos é a mais próxima da realidade.

5- Encomenda e Pagamento:

Os sistemas de pagamento disponíveis são os anunciados no site (Informações de pagamento) e podem variar consoante o produto escolhido pelo Cliente, a sua área de residência e o sistema de entrega escolhido e/ou disponível.

6- Entrega dos Produtos

Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra.

A entrega dos Produtos pressupõe o pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, do preço do transporte e/ ou entrega.

As entregas são realizadas durante o horário comercial (9h00m às 19h00m) dependendo da empresa de transporte e da rota do transportador, assim como o método de envio seleccionado.
O envio será efectuado no menor curto espaço de tempo seguinte à recepção do pedido pela RubenSport. A entrega será feita num período entre 1 a 10 dias úteis, variando consoante o destino e o tipo de transporte selecionado.

7- Trocas e devoluções:

7.1- Troca de Produto e/ou embalagem defeituosos

1- Quando o produto se encontre danificado aquando do ato de entrega, a RubenSport efetuará a troca de produto:

a) por outro igual;
b) a pedido do Cliente, por produto diferente, mas de valor igual ou superior.
c) pelo valor do produto aquando da sua compra, em caso de ruptura de stock;

2- O Cliente deverá conferir a embalagem e o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, caso o seu conteúdo tenha sinais de estar danificado.

3- A troca deverá ser previamente registada junto da RubenSport, através do número de telefone 231 205 727 (chamada para a rede fixa nacional) ou do email geral@rubensport.pt, com indicação do número de pedido, assim como dos produtos a trocar, bem como o motivo invocado de acordo com o número anterior.

4- Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela RubenSport, sendo os custos postais da troca suportados pela RubenSport.

5- Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de 10 dias contado desde a verificação da mercadoria pela RubenSport.

6- A troca de produtos far-se-á por via postal, sendo neste caso essencial que o Cliente indique, no momento referido no número 2, o produto pretendido. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem entregues juntamente com a fatura de compra. A informação relativa aos procedimentos a seguir consta do site RubenSport (Trocas e Devoluções).

7.2- Devoluções:

1- A RubenSport aceitará a devolução de produtos, desde que a mesma seja feita no prazo de 15 dias contado desde a receção da encomenda pelo Cliente.

2- Os produtos têm obrigatoriamente de ser entregues, em bom estado, sem que tenham sido experimentados, na sua embalagem original e inviolada, juntamente com fatura de compra, ofertas e demais conteúdo.

3- A devolução deverá ser previamente registada junto da RubenSport, através do número de telefone 231 205 727 (chamada para a rede fixa nacional) ou do email geral@rubensport.pt, com indicação do número de pedido, produtos a devolver, razão da devolução e, quando aplicável, do produto pretendido.

4- Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela RubenSport, sendo os respetivos custos suportados pelo Cliente.

5- Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de 10 dias contado desde a verificação, pela RubenSport, da mercadoria devolvida.

6- A devolução de produtos poderá ser feita por via postal, sendo neste caso essencial que o Cliente indique, no momento referido no número 3. Em qualquer caso, a devolução só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a fatura de compra. A informação relativa aos procedimentos a seguir consta do site RubenSport (Trocas e Devoluções)

8- Livre Resolução

Os bens fornecidos pela RubenSport são suscetíveis de devolução, excetuando-se os seguintes artigos:

– Artigos personalizados

– Meias

– Roupa interior

9- Responsabilidade quanto ao uso da internet:

A RubenSport não tem qualquer responsabilidade relativa a possíveis danos ou problemas derivados do uso da Internet, tais como intrusões externas ou vírus informáticos.

10- Cancelamento de encomendas

Todas as encomendas podem ser canceladas até à sua expedição da loja online sendo que deverá ser solicitado via email para geral@rubensport.pt ou através do telefone 231 205 727 (chamada para a rede fixa nacional).

Se solicitar o cancelamento da encomenda, a encomenda será cancelada e o valor não será cobrado.

Caso o pagamento da encomenda já tenha sido efectuado, o serviço de apoio ao cliente irá contactar o cliente para pedir alguma informação que seja necessária para efectuar a devolução dos valores eventualmente pagos. O período de devolução poderá ir até 5 dias úteis.

11- Lei aplicável e competência:

A todas as questões relacionadas com as presentes Condições Gerais é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, ou de prestação de serviços, deve o consumidor recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Conflitos Alternativa:

Entidade: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º – 3000-172 Coimbra

Telefone: 239 821 690/289
Fax: 239 0821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

A Frederico & Catarina, Lda, com o NIPC: 513369023, sita na Rua do Cabecinho, 31 – 3050-502 Lameira de São Geraldo, aderiu ao Livro de Reclamações Electrónico sem prejuízo do formato tradicional em papel.

Para aceder ao Livro de Reclamações aceda em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Entidade Reguladora/Fiscalizadora:
ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)